ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 44, DE 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe...
Diário Oficial da União
MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)...